· Nome: Ficope Lda
· Sede: Avenida Conde de São Januário, 23, 2770-042 Paço de Arcos
· NIPC: 501883363
· Telefone:(+351) 217 995 790
· E-mail: ficope@ficope.pt
2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 67/98, de 26 de outubro, em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail).
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://ficope.pt/ sejam incluídos num tratamento de dados feito pela Ficope, nos termos da LPDP e do RGPD, no que toca a medidas de segurança, tanto organizativas como técnicas.
Quando os dados pessoais são recolhidos através do formulário “Newsletter” ou através de outros formulários que se relacionem com a atividade do website, será necessário que o utilizador preencha, pelo menos, aqueles marcados com um asterisco, já que ao não fornecer esses dados considerados necessários, a Ficope não poderá aceitar ou gerir o serviço web ou a consulta por si requerida.
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
· Remeter periodicamente os nossos boletins eletrónicos com noticias relacionadas com a atividade da Ficope e com o setor a que dedica a sua atividade;
· Produzir relatórios estatísticos e anónimos relativamente aos hábitos de acesso e atividade desenvolvida pelos utilizadores do nosso website;
· Dar cumprimento a obrigações legalmente exigíveis.
Em nenhum caso levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades em relação aos dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
· Cedê-los a outras pessoas ou outras entidades, sem o seu consentimento prévio;
· Transferi-los para outros Estados, sem o seu consentimento prévio.
O utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação. No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve sua autorização para fornecer seus dados à Ficope para os fins indicados.
3. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos usuários é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a notícias relevantes para os utilizadores.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
No caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da Ficope, poderá solicitar o cancelamento do serviço enviando um e-mail para o seguinte endereço: ficope@ficope.pt ou através do link habilitado para esse propósito nas próprias comunicações.
4. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições da LPDP e do RGPD, o utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, solicitando-o por escrito por qualquer dos seguintes meios, incluindo, em qualquer caso, uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade e especificando o direito ou direitos que deseja exercer.
· Correio:Avenida Conde de São Januário, 23, 2770-042 Paço de Arcos
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